Proposta Redação 1 ano: Jeitinho Brasileiro: Conscientização Sobre Pequenas Corrupções

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da língua Portuguesa sobre o tema: “Jeitinho Brasileiro: Conscientização Sobre Pequenas Corrupções”. Apresente uma proposta de intervenção e/ou conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defender o seu ponto de vista.

TEXTO I

TEXTO 2

Quase um em cada quatro brasileiros (23%) afirma que dar dinheiro a um guarda para evitar uma multa não chega a ser um ato corrupto, de acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Vox Populi. Os números refletem o quanto atitudes ilícitas, como essa, de tão enraizados em parte da sociedade brasileira, acabam sendo encarados como parte do cotidiano.

“Muitas pessoas não enxergam o desvio privado como corrupção, só levam em conta a corrupção no ambiente público”, diz o promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Ele é coordenador nacional da campanha do Ministério Público “O que você tem a ver com a corrupção”, que pretende mostrar como atitudes que muitos consideram normal são, na verdade, um desvirtuamento ético (…).

Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções”, afirma o promotor. “Seguindo esse raciocínio, seria algo como um menino que hoje não vê problema em colar na prova ser mais propenso a, mais pra frente, subornar um guarda sem achar que isso é corrupção. ”

Segundo a pesquisa da UFMG, 35% dos entrevistados dizem que algumas coisas podem ser um pouco erradas, mas não corruptas, como sonegar impostos quando a taxa é cara demais.

Otimismo: Mas a sondagem também mostra dados positivos, como o fato de 84% dos ouvidos afirmar que, em qualquer situação, existe sempre a chance de a pessoa ser honesta.

A psicóloga Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo (representante no Brasil da Transparência Internacional), afirma que em 12 anos trabalhando com ações anticorrupção ela nunca esteve tão otimista – e justamente por causa dos jovens. “Quando começamos, havia um distanciamento do jovem em relação à política”, diz Lizete. “Aliás, havia pouco engajamento em relação a tudo, queriam saber mais é de festas. A corrupção não dizia respeito a eles. ” “Há dois anos, venho percebendo uma
grande mudança entre os jovens. Estão mais envolvidos, cobrando mais, em diversas áreas, não só da política. ”

Para Lizete, esse cenário animador foi criado por diversos fatores, especialmente pela explosão das redes sociais, que são extremamente populares entre os jovens e uma ótima maneira de promover a fiscalização e a mobilização.

Mas se a internet está ajudando os jovens, na opinião da psicóloga, as escolas estão deixando a desejar na hora de incentivar o engajamento e conscientizá-los sobre a corrupção. “Em geral, a escola é muito omissa. Estão apenas começando nesse assunto, com iniciativas isoladas. O que é uma pena, porque agora, com o mensalão, temos um enorme passo para a conscientização, mas que pouco avança se a educação não seguir junto”, diz a diretora. “É preciso ensinar esses jovens a ter ética, transparência e também a exercer cidadania. ”

Adaptado de http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121024_corrupcao_lista_

mdb.shtml em 19/02/2014.

TEXTO 3

A campanha (O que você tem a ver com a corrupção?) se justifica pela necessidade de se educar a sociedade por meio do estímulo à ética, à moralidade e à honestidade, construindo um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos a partir de três tipos de responsabilidades (…): 1) a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual; 2) a responsabilidade para com os atos de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva e; 3) a responsabilidade para com as gerações futuras a partir de um agir consciente. Dessa forma, pretende-se contribuir com a prevenção da ocorrência de novos atos de corrupção e com a consequente diminuição dos processos judiciais e extrajudiciais, por meio da educação das gerações futuras, estimulando, ainda, o encaminhamento de denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. Além disso, é dever institucional do Ministério Público combater a corrupção, repressiva e preventivamente, estimulando, inclusive, o desempenho das atribuições e das atividades extrajudiciais.

Objetivos: Reduzir a impunidade nacional, ou seja, cobrar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, abrindo um canal real para oferecimento e encaminhamento de denúncias; educar e estimular as gerações novas através da construção, em longo prazo, de um Brasil mais justo e mais sério, destacando o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias; aproveitar momentos do cotidiano infanto-juvenil (família, escola e comunidade) para propiciar a vivência de atividades que os levem a conhecer esses princípios, estimulando-os a praticá-los no seu ambiente de convívio social; divulgar a ideia em locais e acontecimentos informais (sociais, esportivos, campanhas e eventos), possibilitando o alcance da campanha a um público maior.

Extraído de http://www.oquevocetemavercomacorrupcao.com/ em 19/02/2014

Proposta Redação 9 ano: Dissertação - O papel da Mídia na formação da opinião pública

Tema: O papel da Mídia na formação da opinião pública - Para o dia 31 de outubro

Você já prestou atenção na ideologia por trás dos programas que assiste?

Qual o grau de imparcialidade da mídia?

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “O papel da Mídia na formação da opinião pública”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto I

A influência dos meios de comunicação na formação da opinião pública

novembro 27, 2010

Os grandes meios de comunicação possuem um intenso poder de influência na sociedade contemporânea. São eles que, por exemplo, definem quais temas devem ser discutidos e quais devem ser excluídos do âmbito da esfera pública. Além disso, a grande mídia impõe suas versões como verdades absolutas, fazendo com que muitos as aceitem sem ao menos questioná-las. Com esse intenso poder, esses grandes meios conseguem facilmente influenciar a opinião pública.

Um recente caso que exemplifica esse fato é o que se refere à criação dos conselhos de comunicação. Com o intuito de regulamentar a comunicação e os artigos 220 e 221 da Constituição nacional, setores do governo Lula e outras entidades propõe a criação dos tais conselhos. Estes, segundo o ministro Franklin Martins, não exerceriam o papel de censores e sim de fiscalizadores, tentando garantir aspectos como o direito de resposta, a proibição dos monopólios dos meios de comunicação, a preferência por programas educativos, entre outros. Entretanto, ao realizarem suas matérias, os grandes veículos como Folha e Estadão não abordaram nenhum desses aspectos, afirmando apenas que os conselhos seriam uma tentativa de censura.

Esse é apenas um exemplo, entre tantos outros, de como os grandes veículos tratam de forma simplista e totalmente parcial determinadas questões. Dessa forma, ao entrarem em contato com esse tipo similar de informação, muitas pessoas formam suas opiniões baseadas nas mesmas versões repetidas incessantemente.

Porém, apesar da prevalência desse fenômeno, não se pode deixar de considerar o importante papel adquirido recentemente pela internet. Esse novo meio de comunicação rompe, ainda que devagar, com esse monopólio da informação tão presente na sociedade. Ao consultarem as páginas da internet, as pessoas podem entrar em contato com as mais diferentes versões, muitas que, inclusive, são censuradas pela chamada grande mídia. Casos como a recente demissão da psicanalista Maria Rita Kehl, por exemplo, só ficaram muito conhecidos devido à divulgação ocorrida na internet.

Conclui-se, portanto, que ainda são os grandes meios de comunicação que mais influenciam a formação da opinião pública.  Entretanto, ao se tornar muito mais popular, a internet pode vir a ser uma forma alternativa e muito mais plural de influência no âmbito da esfera pública.

Fonte: http://grupopolitica2010.wordpress.com/2010/11/27/a-influencia-dos-meios-de-comunicacao-na-formacao-da-opiniao-publica/ (Acessado em 12/10/2014)

  

Texto II

Fonte:http://qi-afi.blogspot.com.br/2013/04/a-cegueira-de-uma-nacao-midia.html (acessado em 12/10/2014)

Proposta de Redação 3 ano: A persistência do Bullying no ambiente escolar

A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “A Persistência do Bullying no Ambiente escolar”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto I:

Lei que obriga escolas e clubes a combaterem bullying entra em vigor

 Do G1, em São Paulo

A lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying entrou em vigor nesta semana. O texto, publicado no "Diário Oficial da União" de 9 de novembro havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. (veja abaixo o texto com a íntegra da lei)

Pelo texto aprovado, bullying é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.

O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

Segundo o texto, a punição dos agressores deve ser evitada “tanto quanto possível” em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil.

ACESSO EM 16 DE MAIO 2016

  

Texto II:

Disponível em: https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmfxTG-17s806OqRnS_10PrLmmOo3SHnOyYKzV33WTBA-TWCbu2tb4witMLgkY9Ok5TUqjviaTUb-GDqlwTz7jBQYuSzcUDzLHZK4g39dgiih0TUrFB4TqgZJJrn0KKtOT_2OomIbb5IXh/s1600/ calvin.bmp Acesso em: 16 de maio 2016

Texto III:

Texto IV:

Proposta de Redação 3 ano: A democratização do acesso à cultura em questão no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A democratização do acesso à cultura em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Texto I

Sabe-se que a Constituição é a lei fundamental e suprema de uma nação, ditando a sua forma de organização e seus princípios basilares.

Os Direitos Culturais, além de serem direito s humanos previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), no Brasil encontram-se devidamente normatizados na Constituição Federal de 1988 devido à sua relevância como fator de singularizarão da pessoa humana. Como afirma Bernardo Novais da Mata Machado, “os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, cuja história remonta à Revolução Francesa e à sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), que sustentou serem os indivíduos portadores de direitos inerentes à pessoa humana, tais como direito à vida e à liberdade.”

Fato é que a cultura reflete o modo de vida de uma sociedade, além de interferir em seu modo de pensar e agir, sendo fator de fortalecimento da identidade de um povo e indubitavelmente de desenvolvimento humano. Conforme afirma José Márcio Barros, a “cultura refere-se tanto ao modo de vida total de um povo – isso inclui tudo aquilo que é socialmente aprendido e transmitido, quanto ao processo de cultivo e desenvolvimento mental, subjetivo e espiritual, através de práticas e subjetividades específicas, comumente chamadas de manifestações artísticas”

Nesse sentido, com o intuito de garantir o direito à cultura, assim diz a Constituição:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1.o O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2.o A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Disponível em: http://observatoriodadiversidade.org.br/site/o-direito-de-acesso-a-cultura-e-a- constituicao-federal


Texto II

Desigualdades no acesso à produção cultural:

Entretenimento: a minoria dos brasileiros frequenta cinema uma vez no ano. Quase todos os brasileiros nunca frequentaram museus ou jamais frequentaram alguma exposição de arte. Mais de 70% dos brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora muitos saiam para dançar. Grande parte dos municípios não possui salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso.

Livros e Bibliotecas: o brasileiro praticamente não tem o hábito de leitura. A maioria dos livros estão concentrados nas mãos de muito poucos. O preço médio do livro de leitura é muito elevado quando se compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E. Muitos municípios brasileiros não têm biblioteca, a maioria destes se localiza no Nordeste, e apenas dois no Sudeste.

Acesso à Internet: uma grande porcentagem de brasileiros não possui computador em casa, destes, a maioria não tem qualquer acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola).

Profissionais da Cultura: a metade da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalha por conta própria. (Fonte: Ministério da Cultura – IBGE – IPEA).

Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/culture/culture-and-development/access-to-culture/


Texto III

O Ministério da Cultura mostrou-se necessário ao Brasil. Hoje temos estudos e projetos brasileiros como referência em organizações internacionais que tratam dos problemas dos direitos autorais em ambiente digital. Somos (ou tínhamos sido) pioneiros na luta em defesa dos criadores, que se viram sem saber o quê, como, quanto e quando receberão pela divulgação de sua obra em plataformas de streaming. A Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do MinC vinha se tornando um “think tank” especializado nesses assuntos. Sem falar na situação do audiovisual, que se tornou uma atividade superavitária; nos Pontos de Cultura, que buscam acompanhar e proteger centros de criação artística em todo o território nacional; na atenção ao patrimônio histórico. Sem altas verbas (muito ao contrário), o MinC tem mostrado que o país passou a dar à produção cultural o valor que ela merece.

http://oglobo.globo.com/cultura/artigo-sem-festa-por-caetano-veloso-19308827

Proposta Redação 3 ano - Acessibilidade e Deficiência Física

Acessibilidade e deficiência física

Texto 1 

UMA QUESTÃO SOCIAL

A marginalização social em relação às pessoas deficientes se manifesta na dificuldade que o portador de necessidades especiais tem em participar do processo produtivo da sociedade, pois não lhe é acessível o direito à educação e à profissionalização.

Essas limitações são impostas pela estrutura social que não reconhece esse direito e acaba não oferecendo então, acesso a essas oportunidades. O que a sociedade não percebe é que a deficiência física não é algo que lesa ou incapacita a pessoa, nem a causa de alguém ter limitações para agir.

O que lesa ou impossibilita a ação é o preconceito em nossa sociedade, que apesar de alguns avanços, prefere ver o portador de deficiência à distância, segregado em algumas instituições especializadas ou em sua própria casa. Para enfatizar isso, basta observar o quanto a arquitetura urbana é despreparada para receber a pessoa portadora de necessidades especiais.

Isto acaba levando o portador a acreditar que ele é um problema. Nessa situação a pessoa deficiente nem chega a perceber que a deficiência, pela própria natureza, é um problema social e não individual, pois não nascemos para ser deficientes, nascemos para ter liberdade física total.

A única maneira da deficiência passar a ser extremamente suportável é quando o deficiente encontra todo um meio adequadamente preparado para poder lutar pela nova vida. Como vencer desafios é uma marca do homem, quando são desafios possíveis de serem vencidos, ele vai à luta com maior disposição e sempre contando com o apoio e estrutura que a sua situação sócioeconômica permite.(Moura, 1992)

Enquanto para o portador de deficiência, em contato com um meio inadequado, as perspectivas são as piores possíveis, a possibilidade de se tornar um inválido social é grande. Portanto um coitadinho. (Adaptado de AZAMBUJA, K.S. ‘Acessibilidade urbana do portador de necessidades especiais e a sociedade. In: http://www.forumdaconstrucao.com.br/conteudo.php?a=23&Cod=803. Acesso em 19/09/2016)

Texto 2:

(Localizada em http://www.somostodosnos.com.br/o-caminho-para-a-inclusao-social-acessibilidade.html)

Texto 3

A partir dos anos 1960, houve uma politização do tema da deficiência, capitaneada por ativistas e organizações de pessoas com deficiência ao redor do mundo, o que resultou em maior visibilidade e importância da questão para os agentes políticos e para a sociedade em geral. Vários países criaram medidas antidiscriminatórias para assegurar direitos iguais para pessoas com deficiência. Nesse período, o entendimento do que é a deficiência e de seus impactos na vida das pessoas foi também alvo de reflexão, especialmente pelas próprias pessoas com deficiência.

Na era moderna, a concepção predominante definia a deficiência como resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas pessoas. Assim, segundo essa visão, a deficiência deveria ser tratada e corrigida, e a pessoa deveria receber algum tipo de intervenção de profissionais para “resolver” o “problema”, e assim se adaptar à maneira como a sociedade é construída e organizada. Isso gerou a construção de todo um sistema calcado em uma visão assistencialista, de caráter paternalista e excludente, essencialmente voltado à correção e ao escamoteamento da deficiência, que pouco valorizava a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência enquanto sujeito de direitos. Entretanto, essa compreensão foi dando lugar à ideia de que a exclusão vivida pelas pessoas com deficiência era, na verdade, provocada pela organização social contemporânea, e a deficiência passou a ser entendida como produto das barreiras físicas, organizacionais e atitudinais presentes na sociedade, e não culpa individual daquele que tem a deficiência. Partindo desse paradigma, a deficiência é vista como uma característica da condição humana como tantas outras. Logo, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e à equiparação de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados seus direitos, em bases iguais com os demais cidadãos. Esse novo olhar gerou a necessidade de mudanças estruturais em relação às políticas públicas voltadas para esse segmento. As medidas caritativas e assistencialistas tiveram que ser revistas e modificadas, para dar lugar ao protagonismo das pessoas com deficiência na condução dos assuntos que lhes dizem respeito no campo público. Os espaços públicos e de uso coletivo não poderiam mais ser excludentes; a acessibilidade ao meio físico, ao transporte, à comunicação e à informação deveria ser provida a fim de garantir que todos, sem exceção, pudessem fruir de seus direitos com equiparação de oportunidades. Assim, todo um marco legal nacional deveria ser construído para que a igualdade de oportunidades fosse garantida.

Com a Constituição Federal de 1988, então, o assunto foi definitivamente inserido no marco legal, de forma abrangente e transversal. No Capítulo II da Constituição, que trata dos Direitos Sociais, o inciso XXXI do artigo 7º proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. O artigo 23, inciso II, prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tratarem da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O artigo 24, inciso XIV, define que é competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência. A reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência é tratada no artigo 37.

(Localizado em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-avancos-politicas-publicas-pcd.pdf)

Os textos, imagens e reportagem tratam do problema da falta de estrutura das cidades para oferecer acessibilidade às pessoas que têm deficiência física. Como base nos textos da coletânea e no seu conhecimento de mundo, escreva um texto sobre o seguinte tema:

A falta de acessibilidade para os deficientes físicos: como resolver esse problema?

Proposta de Redação: Consumismo: o grande vilão no aumento do lixo eletrônico?

Proposta: Idosos no Brasil do século XXI: negligenciados ou valorizados?

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema Idosos no Brasil do século XXI: negligenciados ou valorizados?, apresentando proposta de ação social que respeite os direito humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I 

Na esteira dos países em desenvolvimento, o Brasil caminha para se tornar um País de população majoritariamente idosa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos já em 2030 e, em 2055, a participação de idosos na população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos.

Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/brasil-vai-se-tornar-um-pais-de-idosos-ja-em-2030-diz-ibge, 91eb879aef2a2410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

TEXTO II 

O Brasil caiu 27 posições e ficou em 58º lugar em um ranking que analisa o bem-estar de idosos em 96países. Divulgado nesta quarta-feira pela organização Help Age International, a lista é liderada pela Noruega. Com 23,3 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o Brasil caiu da 31ª posição, em 2013, e segue atrás de países latino-americanos como Chile, Uruguai e Panamá. A causa principal seria a piora no quesito “ambiente estimulante”, que avalia a segurança física, relacionamentos sociais, liberdades cívicas e acesso a transporte público. (…)

O índice HelpAge International’s Gloval AgeWatch mede o bem-estar social e econômico das pessoas acima de 60 anos, a partir de quatro quesitos principais: ambiente estimulante, segurança de renda (pobreza e cobertura de aposentadorias), status de saúde (expectativa de vida e bem-estar) e capacidades (emprego e educação para pessoas com mais de 60 anos). (…) O Brasil tem seu melhor desempenho em segurança de renda, no qual está em 14° no ranking geral, devido à cobertura por aposentadorias de 86,3% da população acima dos 60 anos de idade, baixa pobreza na velhice (8,8%) e à relativa cobertura de serviços básicos pelo Estado, o que possibilitaria aos idosos brasileiros serem mais independentes.

No entanto, o resultado do Brasil piora por conta do quesito ambiente estimulante, com queda da 40 para a 87 posição em relação ao estudo do ano passado. Esse quesito mede a percepção dos idosos de sua capacidade de se conectar a outras pessoas e à sociedade, de usar o transporte público e quanto à percepção de segurança física.

Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/10/141001_velhice_indice_rp

TEXTO III

Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

Artigo 2º. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Artigo 3º. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Artigo 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. 

TEXTO IV

 

Disponível em: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/idosos-podem-ter-mais-direitos-no-desembarque-de-transportes-coletivos/