Proposta Redação 3 ano - Acessibilidade e Deficiência Física

Acessibilidade e deficiência física

Texto 1 

UMA QUESTÃO SOCIAL

A marginalização social em relação às pessoas deficientes se manifesta na dificuldade que o portador de necessidades especiais tem em participar do processo produtivo da sociedade, pois não lhe é acessível o direito à educação e à profissionalização.

Essas limitações são impostas pela estrutura social que não reconhece esse direito e acaba não oferecendo então, acesso a essas oportunidades. O que a sociedade não percebe é que a deficiência física não é algo que lesa ou incapacita a pessoa, nem a causa de alguém ter limitações para agir.

O que lesa ou impossibilita a ação é o preconceito em nossa sociedade, que apesar de alguns avanços, prefere ver o portador de deficiência à distância, segregado em algumas instituições especializadas ou em sua própria casa. Para enfatizar isso, basta observar o quanto a arquitetura urbana é despreparada para receber a pessoa portadora de necessidades especiais.

Isto acaba levando o portador a acreditar que ele é um problema. Nessa situação a pessoa deficiente nem chega a perceber que a deficiência, pela própria natureza, é um problema social e não individual, pois não nascemos para ser deficientes, nascemos para ter liberdade física total.

A única maneira da deficiência passar a ser extremamente suportável é quando o deficiente encontra todo um meio adequadamente preparado para poder lutar pela nova vida. Como vencer desafios é uma marca do homem, quando são desafios possíveis de serem vencidos, ele vai à luta com maior disposição e sempre contando com o apoio e estrutura que a sua situação sócioeconômica permite.(Moura, 1992)

Enquanto para o portador de deficiência, em contato com um meio inadequado, as perspectivas são as piores possíveis, a possibilidade de se tornar um inválido social é grande. Portanto um coitadinho. (Adaptado de AZAMBUJA, K.S. ‘Acessibilidade urbana do portador de necessidades especiais e a sociedade. In: http://www.forumdaconstrucao.com.br/conteudo.php?a=23&Cod=803. Acesso em 19/09/2016)

Texto 2:

(Localizada em http://www.somostodosnos.com.br/o-caminho-para-a-inclusao-social-acessibilidade.html)

Texto 3

A partir dos anos 1960, houve uma politização do tema da deficiência, capitaneada por ativistas e organizações de pessoas com deficiência ao redor do mundo, o que resultou em maior visibilidade e importância da questão para os agentes políticos e para a sociedade em geral. Vários países criaram medidas antidiscriminatórias para assegurar direitos iguais para pessoas com deficiência. Nesse período, o entendimento do que é a deficiência e de seus impactos na vida das pessoas foi também alvo de reflexão, especialmente pelas próprias pessoas com deficiência.

Na era moderna, a concepção predominante definia a deficiência como resultado de algum impedimento físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas pessoas. Assim, segundo essa visão, a deficiência deveria ser tratada e corrigida, e a pessoa deveria receber algum tipo de intervenção de profissionais para “resolver” o “problema”, e assim se adaptar à maneira como a sociedade é construída e organizada. Isso gerou a construção de todo um sistema calcado em uma visão assistencialista, de caráter paternalista e excludente, essencialmente voltado à correção e ao escamoteamento da deficiência, que pouco valorizava a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência enquanto sujeito de direitos. Entretanto, essa compreensão foi dando lugar à ideia de que a exclusão vivida pelas pessoas com deficiência era, na verdade, provocada pela organização social contemporânea, e a deficiência passou a ser entendida como produto das barreiras físicas, organizacionais e atitudinais presentes na sociedade, e não culpa individual daquele que tem a deficiência. Partindo desse paradigma, a deficiência é vista como uma característica da condição humana como tantas outras. Logo, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e à equiparação de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados seus direitos, em bases iguais com os demais cidadãos. Esse novo olhar gerou a necessidade de mudanças estruturais em relação às políticas públicas voltadas para esse segmento. As medidas caritativas e assistencialistas tiveram que ser revistas e modificadas, para dar lugar ao protagonismo das pessoas com deficiência na condução dos assuntos que lhes dizem respeito no campo público. Os espaços públicos e de uso coletivo não poderiam mais ser excludentes; a acessibilidade ao meio físico, ao transporte, à comunicação e à informação deveria ser provida a fim de garantir que todos, sem exceção, pudessem fruir de seus direitos com equiparação de oportunidades. Assim, todo um marco legal nacional deveria ser construído para que a igualdade de oportunidades fosse garantida.

Com a Constituição Federal de 1988, então, o assunto foi definitivamente inserido no marco legal, de forma abrangente e transversal. No Capítulo II da Constituição, que trata dos Direitos Sociais, o inciso XXXI do artigo 7º proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. O artigo 23, inciso II, prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios tratarem da saúde e assistência pública, da proteção e da garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O artigo 24, inciso XIV, define que é competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência. A reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência é tratada no artigo 37.

(Localizado em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-avancos-politicas-publicas-pcd.pdf)

Os textos, imagens e reportagem tratam do problema da falta de estrutura das cidades para oferecer acessibilidade às pessoas que têm deficiência física. Como base nos textos da coletânea e no seu conhecimento de mundo, escreva um texto sobre o seguinte tema:

A falta de acessibilidade para os deficientes físicos: como resolver esse problema?