• Educação escolar é o processo de educação realizado em um sistema escolar de ensino, podendo ser desenvolvido em institutos e demais instituições legitimadas para exercê-la. O surgimento da educação escolar relaciona-se ao surgimento das escolas e das políticas educacionais exercidas pelos estados e pelo Governo.O conceito de educação escolar surge para distingui-la do processo de educação, uma vez que este não ocorre, necessariamente, institucionalizado. A distinção entre os termos surge da percepção de que a escola é espaço de transmissão de uma cultura específica, de chamada cultura escolar.
Educação em debate
• Aumentar os gastos com a educação no Brasil é mesmo uma boa ideia? Começaremos com uma pergunta por que perguntas certas sem respostas valem muito mais do que respostas certas para perguntas erradas. A solução para muitos dos nossos problemas, não só no caso da Educação, deve partir de uma postura de reconhecimento de nossas limitações. Precisamos perguntar e questionar mais, ao invés buscar responder de qualquer jeito aquilo que ainda não podemos – e talvez nunca possamos – compreender.
Em junho de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe aumentar gradualmente a proporção do Produto Interno Bruto (PIB) dedicado à Educação dos atuais 5,1 % para 10% no prazo de 10 anos, o que hoje colocaria o Brasil entre os líderes em investimentos na educação (medida do percentual do PIB), atrás apenas de países como Timor Leste e Cuba, e a frente de Moldávia, Maldivas e Burundi, de acordo com dados de 2009 do Banco Mundial. A proposta, assim, parte do pressuposto de que o Ministério da Educação precisa fundamentalmente de mais receita para desenvolver e melhorar suas políticas educacionais.Dentre os bens intencionados, não há um sequer que seja contra o fim “Educação”. Todos querem mais e melhores instituições de ensino capazes de prover as condições necessárias para o aprendizado de modo que os jovens de hoje se tornem adultos mais preparados amanhã. As receitas elaboradas para resolver os problemas não costumam mudar. O problema, afirmam os especialistas e beneficiários do sistema, ocorre sempre em função da falta de “ingredientes” ou, melhor dizendo, de impostos sobre o esforço e o suor dos cidadãos brasileiros. O que tem nos faltado é questionar aqueles que colocam estas receitas em prática e estão sempre pedindo mais “ingredientes”.A necessidade de revisão do sistema educacional brasileiro é evidente para acadêmicos, políticos e jornalistas. Não é para menos. O desempenho de brasileiros em avaliações internacionais é decepcionante. Segundo relatório da OECD de 2009, o Brasil ocupa o 53º lugar em Ciências e Leitura e o 57º em Matemática, dentre os 65 países que fizeram parte da pesquisa, atrás de países em desenvolvimento como México e Polônia. Em recente estudo do Instituto Paulo Montenegro (IPM), demonstra que impressionantes 38% dos alunos universitários são analfabetos funcionais (competência básica para interpretar textos). Enquanto isso, o próprio MEC também se tornou alvo de críticas após suas falhas consecutivas na aplicação do ENEM (2009 e em 2011).Não há crescimento econômico sem capital humano; não há aumento na renda das famílias sem educação. Grandes empresas nacionais e multinacionais no Brasil são obrigadas a tentar buscar trabalhadores qualificados em outros países. Se por um lado testemunhamos o crescimento econômico do “país do futuro”, por outro este futuro é questionado mais uma vez quando seus talentos continuam a ser desperdiçados todos os dias. Tal desperdício, contudo, não pode ser reduzido apenas a indicadores econômicos ou à impossibilidade de suprir demandas de mercados globais. Vivemos em um país em que as condições para o florescimento dos talentos e a realização dos sonhos só existem para alguns que podem pagar. O problema não é meramente econômico, mas moral, assim como não é uma questão de fins, mas de meios.
• A educação brasileira e ciclo da exclusão social: Pobres mais pobres e ricos mais ricos.
O Ensino Público brasileiro é, de uma forma geral, de baixíssima qualidade. A situação do ensino público básico brasileiro, especificamente, em que os mais jovens e humildes talentos brasileiros supostamente iniciam sua formação intelectual, é ainda pior. No ENEM de 2010, 8 em cada 10 escolas da rede pública obtiveram pontuação abaixo da média nacional, enquanto, dentre as 20 melhores médias do país, apenas duas foram obtidas por escolas públicas (vinculadas a universidades federais). Já na Universidade de São Paulo, considerada por muitos a melhor instituição de ensino brasileira, somente 28% das 10.852 vagas oferecidas no vestibular foram preenchidas por egressos de escolas públicas.Este sistema de educação “universal” brasileiro é composto por universidades “gratuitas”, ou nas palavras do governo “para todos”, incumbidas, porém, de educar não aqueles precisam auxílio, mas justamente aqueles que podem pagar por uma educação privada. Os encargos desta educação “pública” – ou “governamental”, como preferem alguns – recaem, em parte, sobre aqueles que dela são excluídos. Forma-se um verdadeiro ciclo de exclusão social, em que pobres recebem educação básica de péssima qualidade e são preteridos nas universidades públicas, enquanto ricos têm sua educação financiada pelo resto da sociedade. A máxima “Os pobres se tornam cada vez mais pobres enquanto os ricos cada vez mais ricos” não poderia ser mais adequada. O governo perpetua um sistema de exclusão das famílias e indivíduos e depois tenta remendá-lo através de políticas de ação afirmativa que criam tantos outros problemas.É verdade que as universidades públicas brasileiras têm um bom desempenho quando comparadas com outras universidades na América Latina. Os vestibulandos são atraídos pela qualidade relativa dos professores e pelas vantagens econômicas de estudar “de graça”. Mesmo assim, fatores como a péssima infraestrutura, a influência política de sindicatos, centros acadêmicos, assembleias legislativas, ONGS e afins e a ausência de meritocracia entre alunos, professores e administradores (efeitos de instituições que não punem fracassos nem recompensam sucessos), tornam o resultado de todos os gastos públicos muito aquém do esperado e do razoável.As vantagens no sistema universitário público tornam a opção bastante atraente para todos os alunos, mesmo para aqueles em condições financeiras privilegiadas, que tiveram a oportunidade de frequentar escolas privadas antes do vestibular. Afinal de contas, as universidades são “gratuitas” e contam com grande parte dos melhores professores e alunos. Está aí motivo para o crescimento absurdo do mercado de cursos preparatórios para vestibulares. Criamos uma sociedade em que estudantes de escolas públicas são estimulados a abrir mão de sua educação, de seus sonhos e de suas paixões, já que não são preparados para ingressar em universidades públicas. São raras as lideranças acadêmicas e políticas brasileiras que questionam a necessidade de transferir mais fundos para as mãos do Ministério da Educação. Mais uma vez, falta-nos examinar não a quantidade de nossas propostas, mas suas raízes. Será que a falta de recursos é mesmo o entrave para o desenvolvimento da educação? As mesmas autoridades intelectuais e políticas que pedem mais recursos parecem ignorar ou desconhecer o simples fato de que “investir mais em educação” significa “transferir mais decisões para o governo e retirar mais decisões da população”.A ideia de que o problema da educação brasileira é a falta de recursos é muito questionável. O custo por aluno da educação básica até a educação secundária aumentou em torno de 121% entre 2000 e 2008 no Brasil, segundo relatório da OECD. Já o investimento por aluno na educação básica subiu de R$ 1.439 em 2002 para R$ 2.632 em 2008. Na mesma linha, o investimento no ensino superior também subiu de R$ 14.374 por aluno em 2002 para R$ 14.763 em 2008. Os investimentos no ensino básico têm crescido numa velocidade maior do que os investimentos no ensino universitário. Progresso efetivo como demonstram os estudos apresentados aqui, ainda não há. A educação no Brasil continua sofrível.
Sendo assim, para amenizar essa problemática o governo deveria investir mais na educação escolar, melhorando as estruturas das escolas, os salários e a qualificação de seus profissionais, usar mais a tecnologia, investir no ensino infantil dentre outros. Vale ainda ressaltar que a participação dos cidadãos é de suma importância, começando pela conscientização do papel educacional, pois só com uma ação conjunta esse problema poderá ser resolvido.
Wyllienny, Nayane e Bruno.
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